Normas Técnicas

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DESCRIÇÃO

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ORIENTAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2020

"Orientação Técnica de caráter geral, quanto às medidas administrativas facultadas aos gestores públicos nas aquisições e contratações de bens e serviços necessários ao atendimento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal."